sexta-feira, 1 de junho de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO PRETENDE AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE INERTES NAS LAGOAS DE BUSTOS

A Vereadora Lília Águas (...) questionou se houve algum pedido de autorização, por parte da Câmara Municipal à CCDRC para implementação de um Depósito de Inertes a ser instalado na Freguesia de Bustos.

(...)


Em resposta à Vereadora Lília Águas, esclareceu que no seguimento da exploração durante anos das pedreiras em Bustos, entendeu-se que deveria haver um projeto específico para atenuar ou resolver aquelas preocupações, sendo que as lagoas são todas propriedade privada, contudo perante aquilo que é possível a Câmara Municipal fazer, deve diligenciar no sentido de se dar um destino diferente do que tem hoje, confirmando ter sido remetido à CCDRC um pedido de informação sobre a viabilidade de uma instalação do tipo referido e relativamente a uma área delimitada.

A Vereadora Lília Águas, questionou se o Presidente da Junta de Bustos tem conhecimento desta situação, bem como a população.


O Presidente da Câmara respondeu negativamente, referindo que devem ser cumpridos os requisitos legais e de forma a repor algo que há muito tempo devia ter sido reposto, devendo ser salvaguardados os interesses das populações, sendo que as questões colocadas à CCDRC não passam de situações do normal exercício de gestão do Executivo Municipal.

(O presente texto constitui rigorosa transcrição de um excerto da acta da reunião da câmara municipal de Oliveira do Bairro de 31 de Maio de 2012).